Trabalhadores do SAMU e UPA’s se mobilizam contra arbitrariedades da Secretaria de Saúde

Segundo encontro entre as servidoras e servidores das Unidades de Pronto Atendimento do norte e sul da ilha e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e a diretoria do sindicato foi realizado hoje (27/3) para traçar os encaminhamentos contra as arbitrariedades do executivo. O grupo reivindica a retirada da nova escala de plantões feita pela secretaria sem diálogo com os trabalhadores, a garantia da extensão de jornada para trabalhadores da UPA como acordado no final da greve e a regulamentação dos plantões na escala 12?60 proporcional à carga horária de trabalho.

Justiça Federal mantém a aposentadoria de trabalhador denunciado injustamente pela COMCAP

Em 2011, a COMCAP acusou empregados aposentados especiais de estarem trabalhando irregularmente, já que a própria empresa não os teria remanejado em funções salubres. A empresa então denunciou e entregou documentos funcionais de seus empregados ao INSS, que passou a efetuar descontos e até cortes nas suas aposentadoria. No passar dos anos, os trabalhadores enfrentaram os ataques às suas aposentadorias em longos processos administrativos e judiciais. Em 2017, o INSS notificou um dos trabalhadores denunciados informando que, por decisão final, efetuaria pesados descontos em seu benefício. Através da assessoria jurídica do sindicato foi ingressado com uma ação judicial e, já em liminar, o Juiz Federal de Florianópolis proibiu o INSS de fazer cortes na aposentadoria e reconheceu que o trabalhador não cometeu nenhuma irregularidade, já que, em suas palavras, a "percepção do benefício de aposentadoria especial independentemente do seu afastamento das atividades laborais sujeitas a condições nocivas". Para o SINTRASEM, esse pode ser o desfecho de um processo que atormentou por anos esses aposentados que foram injustamente acusados pela empresa.

Justiça obriga COMCAP a receber trabalhador reabilitado

Nos últimos tempos a COMCAP tem adotado uma política de se recusar a reabilitar empregados que sofreram acidentes ou com doenças que reduziram suas capacidades de trabalho. Conforme as informações do INSS, dezessete trabalhadores aguardam - alguns deles há anos - para retornar para a COMCAP em funções e locais de trabalho que respeitam suas deficiências. Em um desses casos, o empregado ingressou com uma ação trabalhista através da assessoria jurídica do sindicato demandando seu retorno. Em decisão liminar, a Juíza do Trabalho de Florianópolis determinou o que a COMCAP "tome todos os atos necessários para a imediata recepção e reabilitação do reclamante em funções compatíveis com sua capacidade e com adaptações razoáveis no local de trabalho". Conforme a decisão, a empresa tem trinta dias para receber o empregado. Para o Sintrasem, essa é uma importante vitória e a entidade acompanhará a reinserção do trabalhador na COMCAP para garantir a adequação das funções e do local de reabilitação.

Trabalhadores da COMCAP que receberam férias em atraso de 2012 a 2014 devem buscar o sindicato

Conforme a legislação trabalhista, a COMCAP tinha a obrigação de depositar a remuneração de férias de seus empregados até dois antes do primeiro dia de gozo férias, mas isso não ocorreu na maioria dos casos. Assim, o Sindicato SINTRASEM ingressou com uma ação trabalhista coletiva demandando compensação pelos atrasos injustificados. Essa ação cobre os prejuízos sofridos de abril de 2008 até abril de 2012. Entretanto, a COMCAP continuou atrasando a remuneração de férias até março de 2014 e as primeiras parcelas de 2012 estão prestes a prescrever. Assim, os trabalhadores da COMCAP que foram prejudicados com atrasos na remuneração de férias de maio de 2012 até março de 2014 devem procurar o sindicato para ingressar com ação trabalhista individual.

Terceirizar é atacar toda a classe trabalhadora!

Aprovada por um Congresso que serve apenas aos ricos, a terceirização irrestrita é um duro ataque à toda a classe trabalhadora. A Lei 4.302/98 altera relações de trabalho beneficiando os patrões e explorando ainda mais os empregados e empregadas. Aqui em Florianópolis, servidores da PMF e da Comcap já conhecem os efeitos nefastos da terceirização: em áreas como limpeza, vigilância e obras, trabalhadores terceirizados têm seus salários rebaixados, direitos negados, condições precarizadas e dificuldade muito maior para organização e luta. Só saem ganhando os donos das empresas terceirizadas e os governos que firmam contratos milionários com estas.

A terceirização irrestrita, benéfica apenas para os patrões e seus imensos lucros, é um ataque à toda a classe trabalhadora! Caso implementada, as consequências serão sentidas por todos e todas: quem já é terceirizado, quem vai ser e também quem não é, pois a classe é uma só! É preciso resistir e mobilizar para avançar nos direitos e barrar os retrocessos, numa luta incessante por nenhum direito a menos!

Todos e todas em defesa da Previdência!

Vendo que a resistência à proposta da Reforma foi muito grande, o governo ilegítimo de Temer (PMDB) agora recua, tentando táticas baratas de desmobilização - altera data de votação, retira uma ou outra categoria, perfuma o lixo. Não vai funcionar! Trabalhadores vão estar na luta em defesa da Aposentadoria seja quando for, não aceitando nenhuma retirada de direitos! Retirar categorias é apenas uma tentativa de desmobilizar, tentando dividir a classe e atacá-la em separado depois. Não recuaremos nenhum milímetro - o ataque é à todos os trabalhadores e trabalhadoras, não podemos aceitá-lo!

Atacar a previdência dos trabalhadores é uma receita conhecida dos governos que se preocupam apenas com dinheiro e o lucro dos empresários, usando de desculpa um susposto “rombo na previdência” para implementar “necessárias reformas”. São, no entanto, desculpas para cobrar a conta dos trabalhadores, aumentando o tempo de serviço, dificultando a aposentadoria e mantendo os patrões ganhando muito. O desmonte da Previdência proposto pelo ilegítimo Temer é o mais novo destes ataques, que terá de ser derrotado com muita luta!

Regulamentação dos plantões nas UPA’s e SAMU em pauta

Foi acordado para o encerramento da última greve o encaminhamento de discussões dos trabalhadores com o executivo sobre regulamentação dos plantões para implementação até a data-base da categoria em maio. Porém o secretário da saúde Carlos Alberto Justo passou por cima do debate e aumentou o número de plantões sem discussão prévia, o que pode acarretar em intensificação do trabalho dos servidores e servidoras sem estrutura mínima oferecida pela gestão para isso.

Hoje (21/3) a comissão do sindicato, formada por trabalhadores e dirigentes, que se empenha na regulamentação dos plantões nas UPA’s e SAMU se reuniu. Foi decidido que vai ser enviado um ofício para a secretaria reiterando que a conduta do executivo vai contra o acordo de greve entre trabalhadores e prefeitura, mediante desembargadora de justiça. Na próxima segunda (27/3) temos reunião ampliada com trabalhadores das UPA’s e SAMU para tratar da questão.

Congresso quer aprovar terceirização para acabar com direitos

Escondida dos olhos do povo e com previsão de ser votada ainda hoje, tramita na Câmara Federal uma brutal mudança na legislação trabalhista: liberar a terceirização de maneira irrestrita. O Projeto de Lei 4.302, de 1998, é um duro ataque aos direitos, reduzindo muito as garantias para os trabalhadores em todos os setores - um ataque não só para um setor, é para toda a classe trabalhadora. É também mais um passo no longo processo de desmonte e precarização do serviço público em todos os níveis! Aumentando as condições dos patrões para explorar e diminuindo as do povo em resistir, este PL precisa ser barrado!
 
Um projeto semelhante foi aprovado em 2015, mas está parado no Senado (PLC 30). O que vai para votação nesta semana é de 98, durante o governo FHC, e é pior ainda: não prevê nenhuma garantia para o trabalhador, isenta as empresas de responsabilidades e anistia dívidas e multas! Não podemos deixar este ataque à CLT e o desmonte da Justiça Trabalhista por ele representado ser colocado em prática! A mobilização tem de ser nacional e tem de ser decisiva! Nenhum direito a menos!

Vitória dos servidores com aprovação de PL na Câmara

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15/3), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei Complementar 1618/2017, conquista da grande greve dos servidores municipais. O PL defende os direitos dos trabalhadores e, para o impor para cima do prefeito Gean Loureiro (PMDB) foi necessária muita luta e mobilização. A aprovação se deu por ampla maioria, com apenas dois votos contrários - Rafael Daux (PMDB) e Bruno Souza (PSB) - e uma declaração de voto absurda de Maikon Costa (PSDB), que mesmo votando a favor do PL acusou o sindicato de não trabalhar pela categoria e sim por supostos interesses escusos.

AGENDA

terça-feira, Março 28, 2017 - 17:00
Local: Largo da Alfândega
O Ato Unificado Contra a Terceirização e Retirada de Direitos é chamado pelo Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos junto com Centrais Sindicais e Federações para o dia 28, terça-feira, às 17h, no Largo da Alfândega, no centro de Florianópolis

terça-feira, Março 28, 2017 - 08:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Avaliação da Greve; Pré-pauta data-base 2017; Demandas do Civil e da Educação; Encaminhamentos. Juntos somos fortes!

segunda-feira, Março 27, 2017 - 14:00
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sintrasem
Em pauta: Regulamentação dos plantões

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