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Transformação da Comcap em autarquia e falta de caminhões coloca trabalhadores em estado de greve

Sintrasem
quinta-feira, Julho 6, 2017 - 17:15

A precarização da Companhia de Melhoramentos vem sendo constantemente denunciada pelo sindicato e trabalhadores, que reivindicam condições dignas para a prestação de serviços às comunidades. Falta de peças para manutenção e caminhões dificultam a coleta de resíduos, exigindo esforço redobrado dos trabalhadores. Prefeitura, ao invés de dialogar com a categoria, impõe modelo autárquico como novo regime jurídico da empresa.

O executivo enviou para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei para transformar a empresa de economia mista em autarquia, nesta quarta (5/7), em caráter de urgência. O secretário da Casa Civil Felipe Mello havia travado conversa com a diretoria do sindicato no final de maio para apresentar a proposta, quando o executivo se comprometeu a aguardar o retorno da categoria até o dia 6 de julho antes de enviar o projeto de lei a câmara.

Apesar da prefeitura apresentar a proposta como solução econômica para a empresa, trabalhadores e sindicato, a partir dos pareceres apresentados pelas assessorias jurídicas do Sintrasem, são contrários ao modelo que deve gerar inseguranças trabalhistas para os servidores e criar mecanismos para acelerar o processo de privatização. O endividamento da companhia é de responsabilidade do executivo, portanto os trabalhadores não podem ser prejudicados pela sua política e gestão ruins.

O modelo autárquico impossibilita a celebração de acordos coletivos de trabalho. Além disso, o Estatuto dos Servidores Civis do Município não comporta os direitos históricos dos trabalhadores da Comcap.

Em vários municípios em que este modelo foi empregado, não foi feito novo concurso para contratar trabalhadores, esvaziando a empresa até que ela se tornasse apenas gestora dos serviços, com empregados, na maioria, terceirizados.

Outras possibilidades podem ser discutidas, porém não de forma truculenta e arbitrária como faz o executivo com a imposição deste projeto.

O sindicato reivindica que o Projeto de Lei seja retirado da Câmara de Vereadores e que seja apresentado edital para compra de novos caminhões até segunda-feira (10/7). Caso o executivo não atenda a demanda, a categoria deliberará por greve em assembleia marcada para a data.

A precarização do serviço público prejudica a população em troca de favorecimentos econômicos a elite empresarial da cidade e seus aliados políticos. A dívida da Comcap foi fruto de gestões voltadas a sua privatização. Agora, mais uma vez, a Comcap Pública está na mira da elite empresarial, executivo e alguns vereadores. Por uma Comcap 100% Pública! Dinheiro Público para o Serviço Público!

AGENDA

quinta-feira, Outubro 5, 2017 - 18:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Eleição Conselho Fiscal.

quinta-feira, Setembro 28, 2017 - 08:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Formação: Escola Sem Partido; Demandas do Magistério e do Cívil; Eleição novo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal 2017/2020; Encaminhamentos.

quinta-feira, Setembro 21, 2017 - 07:00
Local: Pátio do Limpú
Pauta: Informes; Apresentação da nova diretoria; operação verão; demandas da categoria e encaminhamentos com indicativo de greve.

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