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Vencemos a primeira batalha: Pressão da categoria retira urgência de projeto que privatiza a educação

Sintrasem
quarta-feira, Julho 5, 2017 - 18:00

Trabalhadores se mobilizaram para barrar o Projeto de Lei  16.998/17 proposto pelo vereador João Luiz da Silveira (PSC) que “institui a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pela rede particular de ensino”, ou seja, a privatização da educação infantil.

A retirada do regime de urgência dá mais tempo para que a categoria dialogue com as comunidades para mudar a opinião dos vereadores pelo arquivamento do projeto.

Qualquer movimento do projeto na Câmara de Vereadores será divulgado e a categoria será convocada para barrar sua votação.

O PL deve voltar a Comissão de Constituição e Justiça para nova análise na segunda-feira (10/7). Um dos procuradores do município apresentou parecer contrário, abrindo a possibilidade do texto ser arquivado.

Segundo o vereador Afrânio Boppré (PSOL), o projeto é inconstitucional por três razões: apresenta vício de iniciativa, o texto não poderia ter entrado na CMF por iniciativa de nenhum vereador; representa crime de responsabilidade fiscal, pois o município renuncia o recebimento do IPTU; e porque a Constituição veda vinculação “de impostos a despesas”.

A luta continua! Dinheiro público para o serviço público!

AGENDA

quinta-feira, Outubro 5, 2017 - 18:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Eleição Conselho Fiscal.

quinta-feira, Setembro 28, 2017 - 08:30
Local: Auditório Rosa Luxemburgo - Sede do Sintrasem
Pauta: Informes; Formação: Escola Sem Partido; Demandas do Magistério e do Cívil; Eleição novo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal 2017/2020; Encaminhamentos.

quinta-feira, Setembro 21, 2017 - 07:00
Local: Pátio do Limpú
Pauta: Informes; Apresentação da nova diretoria; operação verão; demandas da categoria e encaminhamentos com indicativo de greve.

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