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Vencemos a primeira batalha: Pressão da categoria retira urgência de projeto que privatiza a educação

Sintrasem
quarta-feira, Julho 5, 2017 - 18:00

Trabalhadores se mobilizaram para barrar o Projeto de Lei  16.998/17 proposto pelo vereador João Luiz da Silveira (PSC) que “institui a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pela rede particular de ensino”, ou seja, a privatização da educação infantil.

A retirada do regime de urgência dá mais tempo para que a categoria dialogue com as comunidades para mudar a opinião dos vereadores pelo arquivamento do projeto.

Qualquer movimento do projeto na Câmara de Vereadores será divulgado e a categoria será convocada para barrar sua votação.

O PL deve voltar a Comissão de Constituição e Justiça para nova análise na segunda-feira (10/7). Um dos procuradores do município apresentou parecer contrário, abrindo a possibilidade do texto ser arquivado.

Segundo o vereador Afrânio Boppré (PSOL), o projeto é inconstitucional por três razões: apresenta vício de iniciativa, o texto não poderia ter entrado na CMF por iniciativa de nenhum vereador; representa crime de responsabilidade fiscal, pois o município renuncia o recebimento do IPTU; e porque a Constituição veda vinculação “de impostos a despesas”.

A luta continua! Dinheiro público para o serviço público!

AGENDA

sábado, Julho 15, 2017 - 07:00
Local: Pátio do Limpú (com ônibus do centro e descentralizadas)
Em pauta: Informes, avaliação do movimento de greve, encaminhamentos. Seguimos firmes na luta! Em defesa da Comcap e dos direitos!

sexta-feira, Julho 14, 2017 - 07:00
Local: Pátio do Limpú (com ônibus do centro e descentralizadas)
Em pauta: Informes, avaliação do movimento de greve, encaminhamentos. Seguimos firmes na luta! Em defesa da Comcap e dos direitos!

quinta-feira, Julho 13, 2017 - 07:00
Local: Câmara de Vereadores ocupada pelos trabalhadores em greve
EM PAUTA: Condições de trabalho; retirada do Projeto de Lei que transforma a Comcap em autarquia. Convocamos todos os trabalhadores da Comcap, PMF e de todas as categorias da cidade a se somarem na mobilização! Em defesa dos direitos!

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